O Governo do Tocantins publicou na sexta-feira, 4, via Diário Oficial do Estado, edição n° 6.023, a Medida Provisória n° 2, que extingue a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), criando a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur). Nesta segunda-feira, 7, o secretário da pasta, Hercy Filho, reuniu os servidores para apresentar a nova estrutura e o que ela representa para a gestão.
Pela Medida Provisória, os bens da extinta Adetuc e seu acervo patrimonial foram transferidos da antiga pasta sendo revertidos para a recém-criada, Secretaria de Estado da Cultura e Turismo. À Sectur, caberá promover as políticas públicas de turismo e cultura para o Tocantins, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade.
A pasta também continua a desenvolver a promoção turística e cultural do Tocantins, contemplando todas as regiões e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas.
No âmbito cultural, cabe à pasta formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins (PEC/TO), executando as políticas e as ações culturais, além de instituir e apoiar ações de promoção dos bens e serviços culturais tocantinenses no próprio Estado, no país e no exterior. A pasta também tem como missão articular e conduzir o mapeamento da economia da cultura local, além de coordenar a formulação e a implementação da política pública sobre direitos autorais, criando mecanismos de consolidação institucional de medidas e instrumentos de regulação da economia da cultura.
Ao lado da secretária executiva, Jocelia Costa, o secretário Hercy Filho destacou a importância na mudança da estrutura da pasta, que terá mais visibilidade e fortalecimento das ações. “O governador Wanderley Barbosa nos atribuiu a missão de desenvolver ações que venham de fato a beneficiar a sociedade e promover, em todas as regiões do Tocantins, a oportunidade de emprego e renda, por meio do fortalecimento da cadeia da cultura e turismo. Nesse sentido, conto com apoio de todos os servidores da Sectur para que nossos projetos alcancem seus objetivos, enfrentando os desafios”, destacou.
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