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Governo do Tocantins recebe autorização para empréstimo de R$ 1 bilhão destinado à infraestrutura rodoviária

Palmas, 11 de abril de 2023 – O Governo do Tocantins, liderado pelo governador Wanderlei Barbosa, recebeu nesta terça-feira (11) autorização da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para prosseguir com a operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. A autorização também foi concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 31.

O empréstimo será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses, que visa melhorar as condições das estradas no estado. A liberação do crédito ocorrerá em duas etapas: R$ 300 milhões em 2023 e R$ 700 milhões em 2024. O montante será inserido no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.

O governador Wanderlei Barbosa agradeceu o empenho da bancada federal tocantinense e da Assembleia Legislativa (Aleto) na aprovação desse projeto, destacando a importância da melhoria das condições das estradas para o desenvolvimento do estado.

O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, ressaltou que o Governo do Tocantins possui receita para contrair a operação de crédito e que as autorizações foram possíveis devido à capacidade de pagamento do Estado. Ele destacou que a classificação fiscal do Tocantins é nota B pelo Tesouro Nacional, já que a gestão está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) é responsável pela execução do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias. Atualmente, estão em andamento 30 trechos rodoviários, com investimentos iniciais de aproximadamente R$ 700 milhões. O objetivo do governo é destinar um total de R$ 2 bilhões para a recuperação e construção de estradas em todo o estado.

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