A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (4) a aprovação da reforma tributária “possível”, durante uma reunião com deputados do grupo de trabalho que analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC) 45/19, da Câmara, e PEC 100/19, do Senado. Tebet destacou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, com uma parte federal e outra de estados e municípios. Além disso, admitiu alíquotas diferenciadas para alguns setores, caso não seja possível aprovar um percentual único.
A ministra ressaltou a importância de analisar a autonomia de estados e municípios, dizendo que é preciso “muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único num momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos”. A reforma tributária propõe a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – no novo IBS.
Tebet afirmou que a reforma tributária é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica, com maior importância que o novo arcabouço fiscal. Ela também ressaltou a necessidade de reduzir os benefícios fiscais, que antes eram vistos como positivos. Para Tebet, estados e municípios têm menos motivos hoje para resistir à reforma, uma vez que uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos nesse período. A mudança na arrecadação da origem dos produtos para o local de consumo e a criação de um fundo para correção de desequilíbrios regionais também estão previstos.
Os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE) questionaram a ministra sobre como a reforma tributária poderá incentivar a economia verde. Segundo Clodoaldo, o Brasil precisa se preparar para um cenário em que a exportação de produtos verdes será essencial, e é necessário investimento forte e uma estruturação legal adequada para atrair recursos estrangeiros.
Simone Tebet afirmou que a discussão sobre a transição energética será fundamental na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, que será enviado neste ano para o Congresso. A ministra explicou que a ideia é fazer um planejamento com a participação da sociedade.