Uma operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou nesta sexta-feira (17/3), um total de 212 trabalhadores em Goiás, que prestavam serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar dos municípios de Araporã (MG), em Minas Gerais, e Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás. Os trabalhadores haviam sido contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que realizava a intermediação de mão-de-obra.
A maioria deles foi aliciado no Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, transportados clandestinamente para Goiás. Entre as muitas irregularidades encontradas pela fiscalização, havia a cobrança pelos aluguéis dos barracos usados como alojamentos, o não fornecimento de alimentação e cobrança pelo fornecimento de ferramentas de trabalho pelos empregadores.
Fora isso, não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, fornecimento de equipamentos adequados de proteção e a aplicação de agrotóxicos ocorria nas áreas onde os trabalhadores estavam laborando.
Após serem comunicados dos fatos e da ilicitude das terceirizações, as empresas assumiram a responsabilidade pelos trabalhadores resgatados e concordaram em realizar os pagamentos das verbas rescisórias, que alcançaram R$ 2 milhões e 570 mil, mais 50% desse valor como dano moral individual, totalizando R$3 milhões e 855 mil.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também propôs pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, mas ainda sem acordo com as empresas. Além disso, o MTE concedeu o direito a todos os 212 trabalhadores resgatados, a receber três parcelas do seguro-desemprego.
A Polícia Federal, que acompanhou a equipe, instaurou inquérito policial para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo contra os responsáveis pelo ilícito. Somente este ano, a auditoria fiscal do Trabalho do MTE já resgatou 890 trabalhadores de condições análogas à de escravo no Brasil, sendo 365 destes resgates somente em Goiás, que lidera o ranking nacional de casos de exploração de trabalhadores nessa condição. Denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo podem ser feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/
[…] fato de que já foram realizados mais de 1.000 resgates de trabalhadores em condição análoga à escravidão apenas neste início de ano é alarmante. A legislação brasileira define trabalho análogo à […]