presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou aos ministros do Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio; bem como à Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República, que elaborem uma nova política de valorização do salário mínimo. O despacho orientando a construção da proposta foi assinado nesta quarta-feira (18/1), em cerimônia com participação do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e de líderes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O prazo para elaboração é de 45 dias, prorrogável por igual período.
Na ocasião, o presidente Lula enfatizou que as mudanças trabalhistas são necessárias, mas que precisam ser instituídas de forma responsável e programada. “Estou sentindo que vocês estão com sede de democracia! Vocês estão com sede de participação, porque vocês sabem que a gente não pode fazer tudo de uma única vez. Vocês sabem que o nosso lema é ‘União e Reconstrução’ desse país. Porque nós pegamos esse país semidestruído. A Comissão de Transição encontrou todas as áreas do governo muito fragilizadas”, contextualizou.
Com efeito, os propósitos devem ser modernizados, de acordo com o presidente, para atender às demandas da classe trabalhadora. “É preciso a gente se reinventar a nível de estrutura. É necessário a gente reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho. É por isso que nós vamos criar uma comissão de negociação, primeiro com os sindicatos, com o governo e com os empresários, para acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor”, orientou Lula.
Com as novas formatações do mercado e a constante transformação nas dinâmicas de trabalho, o presidente Lula compreende que é dever dos sindicatos sustentar um processo continuado de aprimoramento, para abrigar os novos trabalhadores. “Nós queremos construir, junto com o movimento sindical, uma nova estrutura sindical. Nós queremos construir o estabelecimento dos novos direitos, que nós queremos constituir numa economia totalmente diferente da economia dos anos 80”, disse. Lula propõe duas linhas para articular uma melhor qualidade de vida e de trabalho para o cidadão: diminuir a informalidade — em especial a que está disfarçada de empreendedorismo individual — e reavaliar o imposto de renda nas camadas sociais.
“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas, a verdade é que o pobre de hoje que ganha R$ 3 mil paga, proporcionalmente, mais do que alguém que ganha R$ 100 mil. Ele paga até, porque quem ganha muito paga pouco; porque quem ganha muito recebe como dividendo, recebe como lucro, recebe como qualquer coisa, para pagar pouco imposto de renda”, argumentou o presidente.
Para corrigir esta desproporção, de acordo com Lula, a meta é alterar os patamares de cobrança em alinhamento com os ganhos de cada trabalhador e isentar aqueles que recebam até R$ 5 mil mensais. “Vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico. Vamos diminuir, é necessária uma briga. Vocês têm que saber que a gente não ganha isso, se não houver mobilização do povo brasileiro, para gente mudar uma vez na vida a política tributária, para colocar o pobre no orçamento da união e colocar o rico no imposto de renda”.
FRENTES DE TRABALHO — O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que dois grupos serão estruturados para resolver as demandas dos sindicatos e as necessidades do trabalhador brasileiro. “Teremos, em 30 dias, mais dois grupos de trabalho: da valorização da negociação coletiva e da reorganização para fortalecimento dos sindicatos brasileiros. Porque um processo democrático necessita de sindicatos fortes. E o outro grupo de trabalho, igualmente importante, é para construirmos o processo de regulação e regulamentação para trabalhadores e trabalhadoras das plataformas de aplicativos”, descreveu.
Marinho defende a securitização do trabalhador como prioridade de manejo público e critica a face exploradora que o mercado de trabalho impõe às novas modalidades de emprego. “Acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos que, às vezes, têm que trabalhar 14, 16 horas por dia para levar o pão e leite para casa. Isso no meu conceito de trabalho, beira a trabalho escravo”.
Duas frentes são urgentes, segundo o ministro: valorizar o trabalho e trazer a proteção social. Citou, como exemplo, “um trabalhador de entrega em uma moto, uma bicicleta, que se aventura no trânsito e sofre um acidente”. Quem o protege no período que ele perde sua capacidade de trabalho? “É essa questão que nós queremos resolver de uma vez por todas, além de trabalhar o processo de valorização”, responde.
Para implementar todas as mudanças, o esforço conjunto de uma política transversal é o principal aliado do governo Lula. “É preciso ter consciência de que essa valorização do salário mínimo será feita pelo conjunto de governo. Por essa razão, o Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil, a Indústria, a Previdência estão presentes no grupo de trabalho. Porque nós vamos fazer respeitando a previsibilidade da economia”, disse Marinho.
Na conclusão de seu discurso, o ministro enfatizou que as demandas da sociedade são prioridade. “Em 18 dias de governo, nós fazemos uma atividade dessa para dizer ‘instituiremos o grupo para valorização do salário mínimo’. Se comparado ao primeiro governo do presidente Lula, este ato foi realizado no final de 2005. Veja o quanto nós estamos acelerados, na retomada da liderança do presidente, Lula com a disposição de unir o Brasil, unir a classe trabalhadora e reconstruir as políticas públicas, os direitos e reconstruir o Brasil”.
